Contrato público

AQS/AD/062/25 Proteção do denunciante Lei n.º 93/2021 Contratualização de plataforma de denúncia e gestão do processo - 2025/2026

  • Contrato 11820996
  • 2025
  • Aquisição de bens móveis
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual1 805 €
Preço base1 805 €valor posto a concurso
Celebrado22/10/2025publicado a 22/10/2025
Prazo de execução364 dias

Partes

Detalhe

Objeto
AQS/AD/062/25 Proteção do denunciante Lei n.º 93/2021 Contratualização de plataforma de denúncia e gestão do processo - 2025/2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
17/10/2025
Local de execução
Portugal, Lisboa, Odivelas
CPV
30211300-4 Plataformas informáticas
PME
505331187

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