Procedimento para aquisição de prestação de serviços de consultoria jurídica, no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença, na modalidade de consulta prévia.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento para aquisição de prestação de serviços de consultoria jurídica, no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença, na modalidade de consulta prévia.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/10/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

73000000-2 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

PME

-

Concorrentes

--Carlos José Batalhão, --Fernanda Paula Marques de Oliveira, --Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida