Aquisição de serviços para revisão e fundamentação económica e financeira do Regulamento e Tabela de Taxas do Município

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para revisão e fundamentação económica e financeira do Regulamento e Tabela de Taxas do Município

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

09/10/2025

Local de execução

Portugal, Porto, Paços de Ferreira

NUT

PT11C - Tâmega e Sousa

CPV

71241000-9 Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise

PME

509504345