AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE O PAGAMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES (CPAS), AOS MANDATÁRIOS FORENSES QUE EXERCEM O MANDATO, EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DA MAIA, AO PROF. DOUTOR HUGO MANUEL FLORES DA SILVA.

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE O PAGAMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES (CPAS), AOS MANDATÁRIOS FORENSES QUE EXERCEM O MANDATO, EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DA MAIA, AO PROF. DOUTOR HUGO MANUEL FLORES DA SILVA.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/09/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-

Concorrentes

--Hugo Manuel Flores da Silva

Peças do procedimento

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