AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DENOMINADA "ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE ECI BOAVISTA, S.A.

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DENOMINADA "ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE ECI BOAVISTA, S.A.

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/01/2025

Local de execução

Portugal, Portugal Continental

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

-

Concorrentes

--João Francisco de Menezes Ferreira Pitschieller