Prestação de serviços de um técnico de cadastro predial habilitado, para assegurar a conformidade cadastral das parcelas de terreno a adquirir, no âmbito da obra da EM 629 - A dos Calvos

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de um técnico de cadastro predial habilitado, para assegurar a conformidade cadastral das parcelas de terreno a adquirir, no âmbito da obra da EM 629 - A dos Calvos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

18/09/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

PME

514941359

Contratação ecológica

Sim