Aquisição de serviços de Elaboração da Carta Municipal de Habitação de Santa Cruz

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de Elaboração da Carta Municipal de Habitação de Santa Cruz

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

08/10/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

PME

506378802

Concorrentes

506378802-Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.

Peças do procedimento

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