ADG/29/2025/MVP - aquisição de serviços de gestão do contrato de “elaboração da 2ª revisão do plano diretor municipal de Vila do Porto”

Partes

Detalhe

Objeto

ADG/29/2025/MVP - aquisição de serviços de gestão do contrato de “elaboração da 2ª revisão do plano diretor municipal de Vila do Porto”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/10/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

71356300-1 Serviços de apoio técnico

PME

512045259

Concorrentes

512045259-Arquitecto Paulo Jorge Macedo & Associados, Lda.

Peças do procedimento

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