Aquisição de serviços de assessoria jurídica à EPAL nas áreas da energia, energia renovável (eólica e fotovoltaica), ambiente, tecnologia, ciber segurança e contratação pública, no âmbito do Projeto designado por “EPAL 0%

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica à EPAL nas áreas da energia, energia renovável (eólica e fotovoltaica), ambiente, tecnologia, ciber segurança e contratação pública, no âmbito do Projeto designado por “EPAL 0%

Descrição

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica – Projeto “EPAL 0%"

Procedimento

Setores especiais – isenção parte II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/09/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

503794619

Concorrentes

503794619-VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L.