Contrato público

Abertura de procedimento por ajuste Direto para concessão do uso privativo de quiosque municipal, destinado a estabelecimento de restauração e bebidas com áreas de esplanada sito no Parque Municipal da Moita”

Preço contratual150 000 €

Preço base150 000 €valor posto a concurso

Celebrado09/10/2025publicado a 15/10/2025

Prazo de execução9131 dias

Partes

Objeto: Abertura de procedimento por ajuste Direto para concessão do uso privativo de quiosque municipal, destinado a estabelecimento de restauração e bebidas com áreas de esplanada sito no Parque Municipal da Moita”
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 05/10/2025
Local de execução: Portugal, Setúbal, Moita
CPV: 55330000-2 Serviços de cafetaria
PME: -

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