Prestação de serviços em regime de avença de Técnico Responsável de Exploração (TRE) das instalações elétricas municipais

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços em regime de avença de Técnico Responsável de Exploração (TRE) das instalações elétricas municipais

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

30/09/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

510201385

Contratação ecológica

Sim