Aquisição de Bens de Laboratório para a execução dos Planos Nacionais de Controlo Oficial 2025, a executar pelos Laboratórios Nacionais de Referência de Segurança Alimentar

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Bens de Laboratório para a execução dos Planos Nacionais de Controlo Oficial 2025, a executar pelos Laboratórios Nacionais de Referência de Segurança Alimentar

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/10/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

33124130-5 Material para diagnóstico

PME

504721410