Serviços de fiscalização de obra para reabilitação da antiga pré-Primária adaptando-a para duas habitações, no âmbito do programa 1.º Direito

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de fiscalização de obra para reabilitação da antiga pré-Primária adaptando-a para duas habitações, no âmbito do programa 1.º Direito

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/10/2025

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

NUT

PT112 - Cávado

CPV

71520000-9 Serviços de supervisão da construção

PME

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