Prestação de serviços de transporte escolar no âmbito do projeto 'Oceano Seguro'

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de transporte escolar no âmbito do projeto 'Oceano Seguro'

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/10/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Mafra

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica