Contrato público

Aquisição de Serviços de utilização de Plataforma Eletrónica de Contratação Pública “acinGov” e assinaturas eletrónicas qualificadas.

  • Contrato 11781104
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 950 €
Preço base18 950 €valor posto a concurso
Celebrado10/10/2025publicado a 10/10/2025
Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de Serviços de utilização de Plataforma Eletrónica de Contratação Pública “acinGov” e assinaturas eletrónicas qualificadas.
Descrição
Aquisição de Serviços de utilização de Plataforma Eletrónica de Contratação Pública “acinGov” e assinaturas eletrónicas qualificadas
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
08/10/2025
Local de execução
Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
CPV
79132100-9 Serviços de certificação de assinaturas electrónicas
PME
511135610

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