Contrato público

Assessoria jurídica especializada e patrocínio judiciário em matérias civil e administrativa.

  • Contrato 11780348
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual3 000 €
Preço base3 000 €valor posto a concurso
Celebrado02/10/2025publicado a 10/10/2025
Prazo de execução92 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Assessoria jurídica especializada e patrocínio judiciário em matérias civil e administrativa.
Descrição
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada e patrocínio judiciário em matérias civil e administrativa.
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
30/09/2025
Local de execução
Portugal, Porto, Maia
NUT
PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
-

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