Fornecimento continuado de tintas para intervenções de reparação e beneficiação do património habitacional municipal

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento continuado de tintas para intervenções de reparação e beneficiação do património habitacional municipal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

29/09/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

44000000-0 Estruturas e materiais de construção; produtos auxiliares de construção (excepto aparelhos eléctricos)

PME

503529133

Contratação ecológica

Sim