EMPREITADA nº 12/DMMC/DHM/DIH/25 - EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE ADAPTAÇÃO DE 13 FRACÇÕES, PARA MELHORIA DE CONDIÇÕES A PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES EM HABITAÇÕES (PIH) -N.º 05/C03-I02/2023 (5º AVISO) - FINANCIAMENTO PRR -(Processo nº 04/AD/DGES/ND/2025)

Partes

Detalhe

Objeto

EMPREITADA nº 12/DMMC/DHM/DIH/25 - EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE ADAPTAÇÃO DE 13 FRACÇÕES, PARA MELHORIA DE CONDIÇÕES A PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES EM HABITAÇÕES (PIH) -N.º 05/C03-I02/2023 (5º AVISO) - FINANCIAMENTO PRR -(Processo nº 04/AD/DGES/ND/2025)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022

Decisão de adjudicação

24/09/2025

Local de execução

Portugal

CPV

45453100-8 Obras de recuperação

PME

504789112

Concorrentes

504789112-SANTOS & CIPRIANO - CONSTRUÇÕES CIVIS E OBRAS PÚBLICAS LDA

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos