Aquisição de Serviços para Elaboração de Trabalhos de Base e Submissão do Plano Diretor Municipal (PDM) e Reserva Ecológica Nacional (REN) na Plataforma SSAIGT (Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para Elaboração de Trabalhos de Base e Submissão do Plano Diretor Municipal (PDM) e Reserva Ecológica Nacional (REN) na Plataforma SSAIGT (Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/09/2025

Local de execução

Portugal, Beja, Moura

CPV

72224000-1 Serviços de consultoria em gestão de projectos

PME

509351859