Contratação de Serviços de “Patrocínio Jurídico do Município – Processo Nº. 81/03.5BTCBR, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e Processo Nº. 1556/10.5BELRA, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.”

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de Serviços de “Patrocínio Jurídico do Município – Processo Nº. 81/03.5BTCBR, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e Processo Nº. 1556/10.5BELRA, que corre Termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/09/2025

Local de execução

Portugal

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica

PME

508143799

Concorrentes

508143799-CSA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos