Aquisição de Serviços de Peritagem a realizar no âmbito de ação arbitral a decorrer perante tribunal arbitral constituído para dirimir o litígio entre a ABB – Alexandre Barbosa Borges, SA e a ABISPARK, SA como Demandantes e Município de Santarém como Demandado

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Peritagem a realizar no âmbito de ação arbitral a decorrer perante tribunal arbitral constituído para dirimir o litígio entre a ABB – Alexandre Barbosa Borges, SA e a ABISPARK, SA como Demandantes e Município de Santarém como Demandado

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/09/2025

Local de execução

Portugal

CPV

71319000-7 Serviços de consultoria de peritos

PME

514331968

Concorrentes

514331968-Civilworks, Engenharia e Construções, Lda.

Peças do procedimento

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