Empreitada de conservação das instalações da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Alcácer do Sal

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de conservação das instalações da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Alcácer do Sal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/08/2025

Local de execução

Portugal, Setúbal, Alcácer do Sal

CPV

45453100-8 Obras de recuperação

PME

509981046

Concorrentes

509981046-Mérito Imediato

Peças do procedimento

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