INTEGRAÇÃO DE FUNCIONALIDADE AO SOFTWARE DE GESTÃO DA TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA

Partes

Detalhe

Objeto

INTEGRAÇÃO DE FUNCIONALIDADE AO SOFTWARE DE GESTÃO DA TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

01/10/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72268000-1 Serviços de fornecimento de software

PME

504990926