Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.

Descrição

AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À REDE DE COBRANÇAS DO ESTADO – CAIXAS DO TESOURO

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/09/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

66600000-6 Serviços de tesouraria

Concorrentes

513204016-Novo Banco SA, 512061840-BANCO ESPÍRITO SANTO DOS AÇORES, S.A., 501525882-Millennium

Peças do procedimento

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