Aquisição de Serviços Jurídicos no âmbito do Processo n.º 3557/23.4BELSB-A

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços Jurídicos no âmbito do Processo n.º 3557/23.4BELSB-A

Descrição

ADCM 3826/25 - Aquisição de Serviços Jurídicos no âmbito do Processo n.º 3557/23.4BELSB-A

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/09/2025

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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