PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA PARA ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA E PATROCINIO FORENSE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS INSTAURADOS CONTRA O MUNICIPIO NOS DOMINIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, URBANISMO E CONTRATAÇÃO PUBLICA

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA PARA ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA E PATROCINIO FORENSE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS INSTAURADOS CONTRA O MUNICIPIO NOS DOMINIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, URBANISMO E CONTRATAÇÃO PUBLICA

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/08/2025

Local de execução

Portugal, Setúbal, Grandola

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

509102590

Concorrentes

509102590-ANTONIO QUELHAS DA COSTA & ISABEL CALISTO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL