Elaboração de candidatura ao Programa Operacional Madeira 2030 relativo à Melhoria das Condições de Operacionalidade do porto do Caniçal – Aviso M2030-2025-29

Partes

Detalhe

Objeto

Elaboração de candidatura ao Programa Operacional Madeira 2030 relativo à Melhoria das Condições de Operacionalidade do porto do Caniçal – Aviso M2030-2025-29

Descrição

Ajuste direto para a aquisição de serviços de elaboração de candidatura ao Programa Operacional Madeira 2030 relativo à Melhoria das Condições de Operacionalidade do porto do Caniçal – Aviso M2030-2025-29

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

12/09/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72224000-1 Serviços de consultoria em gestão de projectos

PME

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