Serviços de Pintura de Pavimento Betuminoso em Doca de Autocarro

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de Pintura de Pavimento Betuminoso em Doca de Autocarro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

05/06/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

50800000-3 Serviços de reparação e manutenção diversos

PME

512103054

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos