“Assessoria Jurídica e Patrocínio Forense, em assuntos relativos à Unidade de Valorização Orgânica de Biorresíduos recolhidos seletivamente.”

Partes

Detalhe

Objeto

“Assessoria Jurídica e Patrocínio Forense, em assuntos relativos à Unidade de Valorização Orgânica de Biorresíduos recolhidos seletivamente.”

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/09/2025

Local de execução

Portugal, Porto, Lousada

NUT

PT11C - Tâmega e Sousa

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

517893940

Peças do procedimento

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