Fiscalização, Acompanhamento, Controlo e Coordenação da Segurança da Empreitada do Caminho Agrícola da Pedra - Vigia - Ribeira Brava

Partes

Detalhe

Objeto

Fiscalização, Acompanhamento, Controlo e Coordenação da Segurança da Empreitada do Caminho Agrícola da Pedra - Vigia - Ribeira Brava

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

06/08/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79220000-2 Serviços fiscais

PME

510810888

Peças do procedimento

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