Contratação de Serviços de apoio técnico e implementação de melhorias na área da contratação pública e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de Serviços de apoio técnico e implementação de melhorias na área da contratação pública e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/09/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT11C - Tâmega e Sousa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

--António Pedro Pinto de Sousa Teixeira

Peças do procedimento

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