Contrato público

Melhoria de acessibilidades em Habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente.

  • Contrato 11741843
  • 2025
  • Empreitadas de obras públicas
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual23 770 €pago: 23 770 €
Preço base23 777 €valor posto a concurso
Celebrado19/09/2025publicado a 25/09/2025
Prazo de execução75 diasfecho a 17/11/2025

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Melhoria de acessibilidades em Habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente.
Descrição
“Acessibilidade 360º - Programa de Intervenção em Habitações (PIH)”
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
09/09/2025
Local de execução
Portugal, Braganca, Macedo de Cavaleiros
NUT
PT11E - Terras de Trás-os-Montes
CPV
45211310-5 Construção de casas-de-banho
PME
514098724

Peças do procedimento

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