Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços jurídicos de apoio à atividade da Comissão Arbitral
- Contrato 11739226
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual50 000 €
Preço base50 000 €valor posto a concurso
Celebrado23/09/2025publicado a 24/09/2025
Prazo de execução540 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto do Turismo de Portugal NIF 508666236
Adjudicatário
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos de apoio à atividade da Comissão Arbitral
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/09/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 509232957
- Concorrentes
- 509232957-Paulo Espírito Santo Amil & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Peças do procedimento
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