Prestação de Serviço de Consultadoria em Regime de Avença para apoio à Gestão no âmbito da Atividade dos SIMAR na área de Gestão de Reclamações e Conflito

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviço de Consultadoria em Regime de Avença para apoio à Gestão no âmbito da Atividade dos SIMAR na área de Gestão de Reclamações e Conflito

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/09/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

79120000-1 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes

PME

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