Contrato público

Aquisição de licenças para vários espetáculos

Contrato 11737103
2025
Aquisição de bens móveis
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual45 000 €

Preço base45 000 €valor posto a concurso

Celebrado22/05/2025publicado a 24/09/2025

Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Município de Peniche NIF 506812820

Adjudicatário

Sociedade Portuguesa de Autores NIF 500257841

Detalhe

Objeto: Aquisição de licenças para vários espetáculos
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 03/05/2025
Local de execução: Portugal, Leiria, Peniche
CPV: 22456000-1 Licenças
PME: 500257841

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