Ajuste direto (critério material) para a contratação do fornecimento contínuo de fardamento e equipamentos de proteção individual (EPIS) para o Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas (SMPCSF), na sequência da revogação da decisão de contratar do concurso público com a referência interna FM 221/2024, lote 2, uma vez que todas as propostas tenham sido excluídas

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste direto (critério material) para a contratação do fornecimento contínuo de fardamento e equipamentos de proteção individual (EPIS) para o Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas (SMPCSF), na sequência da revogação da decisão de contratar do concurso público com a referência interna FM 221/2024, lote 2, uma vez que todas as propostas tenham sido excluídas

Descrição

Ajuste direto (critério material) para a contratação do fornecimento contínuo de fardamento e equipamentos de proteção individual (EPIS) para o Serviço Municipal de Proteção Civil, Segurança e Florestas (SMPCSF)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/09/2025

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

18110000-3 Vestuário profissional