A CIM Alto Minho está a preparar o lançamento de um concurso para toda rede de transportes públicos do Alto Minho, motivo pelo qual é essencial recorrer à aquisição de serviços especializados para preparar, apoiar e acompanhar juridicamente todos os processos relacionados com o concurso publico internacional da rede de transporte público de passageiros

Partes

Detalhe

Objeto

A CIM Alto Minho está a preparar o lançamento de um concurso para toda rede de transportes públicos do Alto Minho, motivo pelo qual é essencial recorrer à aquisição de serviços especializados para preparar, apoiar e acompanhar juridicamente todos os processos relacionados com o concurso publico internacional da rede de transporte público de passageiros

Descrição

“Aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica aos serviços da Comunidade Intermunicipal, relacionada com as competências e atribuições da Autoridade de Transportes.”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/09/2025

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica