Procedimento de ajuste direto para a contratação de prestação de serviço em regime de avença para as funções de monitor de CAF/AAAF

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento de ajuste direto para a contratação de prestação de serviço em regime de avença para as funções de monitor de CAF/AAAF

Descrição

Prestação de serviço - avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

11/09/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

98300000-6 Serviços diversos

PME

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