Aquisição de serviços jurídicos e de advocacia no âmbito do processo judicial interposto pelo anterior adjudicatário da empreitada do cemitério, cujo contrato foi revogado por incumprimento.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços jurídicos e de advocacia no âmbito do processo judicial interposto pelo anterior adjudicatário da empreitada do cemitério, cujo contrato foi revogado por incumprimento.

Descrição

Aquisição de Serviços Jurídicos e Advocacia - Procedimento de Ajuste Direto n. º 02/2025

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/09/2025

Local de execução

Portugal, Viseu, Viseu

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

518725499