Aquisição de serviços de elaboração dos projetos de Ocupação da Via Pública (OVP) e fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a repavimentação do estacionamento da Praça do Junqueiro, em Carcavelos

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de elaboração dos projetos de Ocupação da Via Pública (OVP) e fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a repavimentação do estacionamento da Praça do Junqueiro, em Carcavelos

Descrição

Aquisição de serviços de elaboração dos projetos de Ocupação da Via Pública (OVP) e fiscalização e coordenação de segurança em obra

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/08/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Cascais

CPV

71300000-1 Serviços de engenharia

PME

514770333