Contrato público
Aquisição de serviços para Circuitos Especiais para alunos ao abrigo da Educação Inclusiva (alínea b) do n.º 1 do art.º 20 do Decreto-lei 21/2019 de 30 de janeiro – Ano Letivo 2025/26
- Contrato 11713372
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 306 €pago: 7 332 €
Preço base10 306 €valor posto a concurso
Celebrado10/09/2025publicado a 11/09/2025
Prazo de execução274 diasfecho a 17/07/2026
Partes
Adjudicante
- Município da Lourinhã NIF 502177101
Adjudicatário
- Transportes Pataco NIF 500561281
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços para Circuitos Especiais para alunos ao abrigo da Educação Inclusiva (alínea b) do n.º 1 do art.º 20 do Decreto-lei 21/2019 de 30 de janeiro – Ano Letivo 2025/26
- Descrição
- 2025/300.10.005/90 ADG - Extra-Plataforma
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 05/09/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lourinhã
- CPV
- 60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- PME
- 500561281
Peças do procedimento
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