Aquisição de serviços jurídicos para negociação de indemnizações junto de entidades com responsabilidade na reparação da incrustação calcária da rede no subsistema de abastecimento de água da Mendacha e no subsistema de abastecimento de água da Mendacha/Rio Fundeiro – incrustação calcária da rede.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços jurídicos para negociação de indemnizações junto de entidades com responsabilidade na reparação da incrustação calcária da rede no subsistema de abastecimento de água da Mendacha e no subsistema de abastecimento de água da Mendacha/Rio Fundeiro – incrustação calcária da rede.

Descrição

Aquisição de serviços jurídicos para negociação de indemnizações junto de entidades com responsabilidade na reparação da incrustação calcária da rede no subsistema de abastecimento de água da Mendacha e no subsistema de abastecimento de água da Mendacha/Rio Fundeiro ? incrustação calcária da rede.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/08/2025

Local de execução

Portugal, Santarém, Ourém

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

503009482

Concorrentes

503009482-Abreu & Associados- Sociedade de Advogados

Peças do procedimento

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