O procedimento tem por objeto as seguintes principais atividades: a. Esclarecimento de dúvidas de interpretação de informações complementares relativas a ambiguidades, erros ou omissões do projeto, bem como relacionadas com elaboração das peças de alteração do projeto necessárias à respetiva correção e à integral e correta caracterização dos trabalhos a executar no âmbito da referida correção; b. Apreciação de documentos de ordem técnica apresentados pelo empreiteiro, pela equipa de fiscalização ou pelo dono da obra, incluindo, quando apropriado, a sua compatibilidade com o projeto.

Partes

Detalhe

Objeto

O procedimento tem por objeto as seguintes principais atividades: a. Esclarecimento de dúvidas de interpretação de informações complementares relativas a ambiguidades, erros ou omissões do projeto, bem como relacionadas com elaboração das peças de alteração do projeto necessárias à respetiva correção e à integral e correta caracterização dos trabalhos a executar no âmbito da referida correção; b. Apreciação de documentos de ordem técnica apresentados pelo empreiteiro, pela equipa de fiscalização ou pelo dono da obra, incluindo, quando apropriado, a sua compatibilidade com o projeto.

Descrição

Assistência Técnica em fase de obra da Empreitada de Alteração e Ampliação do Edifício de Apoio Social da Associação Protetora dos Pobres – II – Projeto PRR 1862

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

02/07/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71310000-4 Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção

PME

515259411