"Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da "Empreitada de Reabilitação do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos", de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento.

Partes

Detalhe

Objeto

"Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da "Empreitada de Reabilitação do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos", de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

17/07/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71520000-9 Serviços de supervisão da construção

Peças do procedimento

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