Aquisição de Serviços para elaboração de dois Projetos de Valorização Patrimonial, que sirvam de base para requerimento de transferência de património imobiliário público para o Município do Montijo, nos termos do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para elaboração de dois Projetos de Valorização Patrimonial, que sirvam de base para requerimento de transferência de património imobiliário público para o Município do Montijo, nos termos do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/08/2025

Local de execução

Portugal, Setúbal, Montijo

CPV

71241000-9 Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise

PME

505277778