Contrato público
P170/2025 - Contratação de Serviços para Apoio Jurídico à Divisão de Urbanismo e do Território, durante 12 meses (20961/2025)
- Contrato 11687072
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 900 €
Preço base19 900 €valor posto a concurso
Celebrado04/08/2025publicado a 09/09/2025
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Ourém NIF 501280740
Adjudicatário
- Rodrigo César NIF 515618063
Detalhe
- Objeto
- P170/2025 - Contratação de Serviços para Apoio Jurídico à Divisão de Urbanismo e do Território, durante 12 meses (20961/2025)
- Descrição
- P170/2025 - Contratação de Serviços para Apoio Jurídico à Divisão de Urbanismo e do Território, durante 12 meses
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 04/08/2025
- Local de execução
- Portugal, Santarém, Ourém
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 515618063
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