Aquisição de serviços para elaboração do plano Municipal de gestão de resíduos urbanos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para elaboração do plano Municipal de gestão de resíduos urbanos.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

30/06/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

90710000-7 Gestão ambiental

PME

507364481