aquisição de serviços jurídicos externos – apoio à contratação pública e interlocução nos processos de reequilíbrio financeiro entre a TMP e a equipa jurídica que os instruir

Partes

Detalhe

Objeto

aquisição de serviços jurídicos externos – apoio à contratação pública e interlocução nos processos de reequilíbrio financeiro entre a TMP e a equipa jurídica que os instruir

Descrição

Convite 10/2025

Procedimento

Setores especiais – isenção parte II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/08/2025

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-

Concorrentes

--Luis Manuel Pereira de Almeida Costa