Aquisição e implementação de software aplicacional a fim de assegurar a tramitação desmaterializada dos processos urbanísticos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição e implementação de software aplicacional a fim de assegurar a tramitação desmaterializada dos processos urbanísticos.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

19/08/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

48900000-7 Pacote de software e sistemas informáticos diversos

PME

503909637

Concorrentes

503909637-ANO SOFTWARE - Sistemas de Informação, Lda

Peças do procedimento

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