SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE MELGAÇO EM REGIME TRANSITÓRIO (Linha S. Gregório – Melgaço)

Partes

Detalhe

Objeto

SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS NO CONCELHO DE MELGAÇO EM REGIME TRANSITÓRIO (Linha S. Gregório – Melgaço)

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/08/2025

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Melgaço

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário

PME

508967961

Peças do procedimento

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